A quebra de 40% é aferida pela comparação entre a faturação média nos 30 dias imediatamente anteriores ao pedido e: a média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou o período homólogo do ano anterior. Exemplo: se o pedido é entregue a 30 de março, a média da faturação entre o dia 29 […]
Como é aferida a quebra de 40 % de faturação? Read More »
Sim. Segundo a DGERT, o cancelamento de reservas está incluído no conceito de paragem total ou parcial da atividade da empresa ou estabelecimento que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas.
Sim. Foi instituída a possibilidade de diferir o pagamento de contribuições da responsabilidade da entidade empregadora dos sectores privado e social que cumpram um dos seguintes pressupostos: Menos de 50 trabalhadores; Total de trabalhadores entre 50 e 249, desde que apresentem uma quebra de, pelo menos, 20% da faturação comunicada através do e-fatura nos meses
Existem medidas de apoio no âmbito da Taxa Social Única? Read More »
Regime excecional de faltas justificadas: O Governo previu, desde logo, que as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas seriam consideradas justificadas, sendo atribuído um apoio financeiro excecional; Mais
Em que medida as faltas ao trabalho podem ser justificadas? Read More »
Sim, em termos gerais. Porém, o pagamento da Taxa Social Única referente ao mês de Fevereiro foi adiado. O anúncio da medida ocorreu no final do dia 19, véspera da data limite. Em comunicado divulgada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pode ler-se que “na sequência das medidas anunciadas pelo Governo de diferimento
Mantém-se a data limite para o pagamento da Taxa Social Única? Read More »
