Laboral

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Sim. A entrega do relatório único deveria ocorrer entre o dia 16 de março de 2020 e o dia 15 de abril de 2020. Devido à situação atual, a data final de entrega do RU será prolongada até nova data que oportunamente será informada. Todos os contactos para esclarecimentos de dúvidas devem ser efetuados exclusivamente

Atribuição de NISS na Hora a cidadãos estrangeiros Durante a vigência da solução de contingência COVID-19, os cidadãos estrangeiros que pretendam exercer atividade profissional por conta de outrem ou atividade profissional independente, não necessitam de se deslocar aos Serviços de Atendimento da Segurança Social para requerer o NISS na Hora. Assim, o pedido de NISS

Durante a vigência da prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, sempre que um inspetor do trabalho verifique a existência de indícios de um despedimento em violação das normas previstas nos artigos 381.º, 382.º, 383.º ou 384.º do Código do Trabalho, é lavrado um auto e notificado o empregador para regularizar a

Segundo a DGERT, são as que integram a “retribuição normal ilíquida“, isto é, a retribuição base, as diuturnidades e as demais prestações regulares e periódicas inerentes à prestação de trabalho, que constem da folha de vencimento.