Portugal 2030 | Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

No âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, encontram-se abertas as candidaturas aos primeiros avisos do apoio à Inovação Produtiva, dirigidos a PME que apresentem um valor de investimento elegível mínimo de 250 mil euros e máximo de 25 milhões de euros.
 
Com uma dotação orçamental de 400 milhões de euros, este apoio tem como principais objetivos:

  1. Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação do conhecimento;
  2. Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística, bem como modelos de negócio, métodos organizacionais ou de marketing.

São assim elegíveis as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias de ações:

  1. Criação de um novo estabelecimento;
  2. Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
  3. Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente;
  4. Alteração do processo global de produção de um estabelecimento já existente.

O apoio a atribuir assume a natureza de incentivo não reembolsável (fundo perdido), partindo de uma taxa base que varia entre os 25% e os 40%. Dependendo da dimensão da empresa e da sua localização, esta poderá ser majorada até ao limite máximo de 40%.
 
As candidaturas arrancaram ontem, com as seguintes fases de análise e decisão: 

  • Fase 1: até 2 de junho, para os candidatos que efetuaram o Registo de Pedido de Auxílio (RPA) até 30/11/2022;
  • Fase 2: entre 3 de junho e 28 de julho, para candidatos que submeteram RPA;
  • Fase 3: de 29 de julho a 29 de setembro, para todas as candidaturas, com ou sem RPA;
  • Fase 4: 30 setembro a 15 de dezembro, para todas as candidaturas, com ou sem RPA.

Como a Moneris pode ajudar?

Como estava desde logo previsto, as primeiras fases destes avisos são exclusivamente dedicadas à análise e decisão sobre as candidaturas que efetuaram o Registo de Pedido de Auxílio (RPA).

No entanto, pode desde já submeter a sua candidatura, que será analisada a partir de 29 de julho.

Comece já a preparar os seus projetos, e conte com a equipa de Apoios & Incentivos da Moneris para o apoiar em todo o processo de candidatura ao Portugal 2030, desde o a elaboração do projeto até aos pedidos de pagamento, de forma a garantir a maximização do cofinanciamento a obter.

Para mais informações, contacte-nos para o email incentivos@moneris.pt. Fazemos o enquadramento do seu projeto sem compromisso.

Scroll to Top