Portugal 2030. Regulamento Inovação e Transição Digital

Na semana em que se conhecerá o primeiro aviso do concurso à Inovação Produtiva no âmbito do Portugal 2030, já está disponível o Regulamento Específico da Área Temática da Inovação e Transição Digital, que estabelece as disposições comuns aplicáveis aos Sistemas de Incentivos do novo quadro comunitário.

Além disso, o presente Regulamento define as disposições específicas aplicáveis no âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, dos quais fazem parte os seguintes apoios:

  1. Inovação Produtiva;
  2. Qualificação e Internacionalização das PME.

Sem ainda se conhecerem os avisos de cada um destes apoios, é já possível avançar que:

  • O concurso que será lançado esta semana relativamente ao Inovação Produtiva dará prioridade aos Registo de Pedido de Auxílio, que de acordo com o Regulamento têm o dever de submeter candidatura no primeiro aviso disponível;
  • A taxa de apoio no âmbito dos apoios à Qualificação e Internacionalização das PME, sobe dos 45% para os 50% neste novo quadro comunitário.

Como a Moneris pode ajudar?

Com um montante de 23 mil milhões, aos quais se pode adicionar o reforço das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal e o seu tecido empresarial dispõem do maior pacote de fundos europeus alguma vez disponível.

De acordo com o Regulamento agora conhecido, e dado o volume de intenções de candidatura registado, espera-se que este primeiro aviso seja exclusivamente dedicado ao Registo de Pedido de Auxílio. No entanto, até ao final de 2023, espera-se a abertura de mais 3 avisos no âmbito deste programa.

Estará ainda para breve a abertura dos concursos destinados à Qualificação e Internacionalização das PME, com as taxas de apoio reforçadas neste novo programa.

Motivos não faltam para as empresas prepararem atempadamente os seus projetos, podendo para isso contar com a equipa de Apoios & Incentivos da Moneris, que através de uma estrutura sólida, lhe conseguirá prestar todo o apoio necessário à participação no Portugal 2030.

Para mais informações, contacte-nos para o email incentivos@moneris.pt. Fazemos o enquadramento do seu projeto sem compromisso.

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