18 de Abril, 2023

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IVA Zero no cabaz essencial de bens alimentares

Em resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares, entra hoje em vigor uma medida excecional e temporária que prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável. Significa que nas compras que se efetuem destes […]

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Portugal 2030. Regulamento Inovação e Transição Digital

Na semana em que se conhecerá o primeiro aviso do concurso à Inovação Produtiva no âmbito do Portugal 2030, já está disponível o Regulamento Específico da Área Temática da Inovação e Transição Digital, que estabelece as disposições comuns aplicáveis aos Sistemas de Incentivos do novo quadro comunitário. Além disso, o presente Regulamento define as disposições

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