6 de Abril, 2020
DAILY COVID-19
O estado de emergência atualizado no Business Briefing da Moneris Com a renovação do estado de emergência, houve na última semana vários desenvolvimentos nas medidas dirigidas às empresas e organizações afetadas pela pandemia do novo Coronavírus, especialmente na componente laboral e nos apoios e incentivos concedidos às empresas. Focada em ajudar as empresas a ultrapassar
Quais os poderes reforçados da ACT na fiscalização de despedimentos de trabalhadores?
Durante a vigência da prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, sempre que um inspetor do trabalho verifique a existência de indícios de um despedimento em violação das normas previstas nos artigos 381.º, 382.º, 383.º ou 384.º do Código do Trabalho, é lavrado um auto e notificado o empregador para regularizar a
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Quais são os abonos que entram para o cálculo da compensação retributiva?
Segundo a DGERT, são as que integram a “retribuição normal ilíquida“, isto é, a retribuição base, as diuturnidades e as demais prestações regulares e periódicas inerentes à prestação de trabalho, que constem da folha de vencimento.
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Como é aferida a quebra de 40 % de faturação?
A quebra de 40% é aferida pela comparação entre a faturação média nos 30 dias imediatamente anteriores ao pedido e: a média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou o período homólogo do ano anterior. Exemplo: se o pedido é entregue a 30 de março, a média da faturação entre o dia 29
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