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L’école de mon fils est finie. Quels sont mes droits? (Travailleur autonome)

Como trabalhador independente pode ter um apoio financeiro excecional, no valor de um terço da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020.

Para um período de 30 dias, o limite é:

  • Mínimo: 438,81 euros (valor do Indexante de Apoios Sociais – IAS);
  • • Máximo: 1.097,03 euros (valor de 2,5 IAS).

Se o período de encerramento do estabelecimento de ensino for inferior a um mês recebe o valor proporcional, não sendo considerados os períodos de férias escolares.

O apoio deve ser declarado na Declaração Trimestral, estando sujeito à respetiva contribuição para a segurança social.

Notes importantes :

  • Dans le cas où un parent est en télétravail, l’autre ne peut pas bénéficier de ce soutien;
  • Si pendant la fermeture de l’école, l’enfant tombe malade, le paiement de la prestation de soutien familial exceptionnel est suspendu et le régime général de garde d’enfants s’applique.

O apoio é requerido através da Segurança Social Direta, em formulário próprio.

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