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Foram criadas medidas facilitadoras para pagamentos?

Com o objetivo de facilitar e fomentar a utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos (pagamentos baseados em cartão), foram estabelecidas as seguintes medidas:

  • suspensão de comissões em operações de pagamento;
  • os beneficiários que disponibilizem terminais de pagamento automáticos não podem recusar ou limitar a aceitação de cartões para pagamento de quaisquer bens ou serviços, independentemente do valor da operação;
  • aumento do montante máximo para fazer pagamentos com a tecnologia contactless para 50 euros, acima dos atuais 20 euros, sendo que os bancos irão proceder a esta alteração de forma progressiva.
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