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Die Schule meines Sohnes ist vorbei. Was sind meine Rechte? (Selbstständig)

Como trabalhador independente pode ter um apoio financeiro excecional, no valor de um terço da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020.

Para um período de 30 dias, o limite é:

  • Mínimo: 438,81 euros (valor do Indexante de Apoios Sociais – IAS);
  • • Máximo: 1.097,03 euros (valor de 2,5 IAS).

Se o período de encerramento do estabelecimento de ensino for inferior a um mês recebe o valor proporcional, não sendo considerados os períodos de férias escolares.

O apoio deve ser declarado na Declaração Trimestral, estando sujeito à respetiva contribuição para a segurança social.

Wichtige Hinweise:

  • Für den Fall, dass ein Elternteil Telearbeit erbringt, kann der andere nicht in den Genuss dieser Unterstützung kommen;
  • Wenn das Kind während der Schulschließung erkrankt, wird die Zahlung der außerordentlichen Familienbeihilfe ausgesetzt und das allgemeine Kinderbetreuungssystem gilt.

O apoio é requerido através da Segurança Social Direta, em formulário próprio.

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