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Regime de Bens em Circulação

Abílio Sousa, consultor da Moneris, desenvolveu nesta obra um guia pratico essencial para cumprir com as novas obrigações de comunicação à AT. Este manual reúne, num único documento, toda a legislação relacionada com o regime dos bens em circulação, com uma visão atualizada e completa do regime de bens em circulação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho e recentemente alterado pelo Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto e pela lei do Orçamento do Estado para 2013.

De forma clara, sucinta e facilmente entendível, a sua abordagem ao tema permitirá a todos os interessados compreender e dar bom cumprimento a esta nova obrigação fiscal, contando ainda com uma grande vertente prática:

  • Contém 40 perguntas e respostas que vão ao encontro de muitas dúvidas e preocupações;
  • Inclui os procedimentos a efetuar no Portal das Finanças;
  • Inclui várias instruções administrativas emanadas pela Autoridade Tributária.

Como se pode ler no prefácio, «Este livro é um autêntico manual orientador para se documentar acerca das alterações legais que têm vindo a ser colocadas em vigor ao longo de 2013.

Estar atualizado com a lei em vigor é também é um fator de competitividade. É importante lembrarmo-nos que as empresas mais adaptadas e preparadas para o futuro são as que têm mais hipóteses de prosperar.»

Data de edição: agosto 2013

Consultar o digest: regime-bens-circulacao

Sobre o autor:

Abílio José da Costa Sousa nasceu em Lisboa, a 12 de Maio de 1962. É licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Após 30 anos de carreira na Autoridade Tributária, onde desempenhou funções de Chefe da Divisão de Liquidação do IRC, é atualmente Consultor do grupo Moneris.

É formador em diversas instituições, designadamente, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, APOTE C e APECA, sendo ainda autor de diversos manuais de formação na área fiscal.

É professor convidado do ISCTE-INDEG no mestrado de gestão fiscal.

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