PRR | Eficiência Energética dos Edifícios de Serviços

Alerta AI PRR eff energ dos ed de serv scaled

Estão abertas as candidaturas ao PRR para proprietários de edifícios de comércio e serviços, que pretendam reduzir o consumo de energia primária, aumentar a eficiência hídrica, melhorar a qualidade do ar interior e do ruído, assim como contribuir para uma economia circular.

As candidaturas estão abertas até 31 de maio ou até ao limite da dotação orçamental.

Trata-se de um apoio a fundo perdido, com uma dotação máxima de 200 mil euros por beneficiário, sendo que a taxa de comparticipação máxima é de 70% das despesas elegíveis.

Tipologias de intervenção

1Envolvente opaca e envidraçada
1.1Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) por mais eficientes
1.2Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural 
1.3Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada
1.4Instalação de sistemas que promovam a ventilação natural do ar interior e/ou a iluminação natural
2Intervenção em sistemas técnicos
2.1Ações que visem a otimização dos gases fluorados nos sistemas existentes de climatização e/ou AQS (água quente sanitária), ou a sua substituição por refrigerantes com base natural ou alternativos 
2.2Instalação ou substituição de permutadores de calor para aproveitamento da temperatura da água de retorno, nos pontos de utilização de água quente, ou sistemas equivalentes 
2.3Instalação ou substituição de sistemas de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) e/ou AQ (águas quentes)
2.4Instalação e/ou melhoria ao nível dos isolamentos térmicos nos sistemas de produção, armazenamento e distribuição de fluidos para aquecimento de água quente, fria e/ou climatização com gases fluorados 
2.5Ações em sistemas de iluminação interior e exterior, considerando apenas a substituição integral das luminárias
2.6Implementação de sistemas ou outras soluções que contribuam para a redução do consumo de energia primária em edifícios, por exemplo, de AVAC, de bombagem, de ar comprimido ou piscinas (exemplos: variadores eletrónicos de velocidade, motores de elevado rendimento, entre outros)
2.7Instalação de soluções de gestão de energia, incluindo sistemas de gestão centralizada, através da monitorização e controlo dos equipamentos ou sistemas, para a redução dos consumos energéticos e diminuição dos custos associados. Incorporação de sensores (movimento, presença, crepusculares, etc.), reguladores de fluxo luminoso, entre outros
3Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo
3.1Instalação de sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo, através de fontes renováveis com e sem armazenamento de energia
3.2Instalação e/ou substituição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes, que recorram a energia renovável, designadamente:
3.2.1.Bombas de calor
3.2.2.Sistemas solares térmicos, para a produção de AQ
3.2.3.Caldeiras e/ou recuperadores de calor a biomassa com elevada eficiência com e sem sistemas de acumulação de água quente
4Eficiência Hídrica
4.1Substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes, incluindo intervenções para a redução de perdas de água
4.2Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais e/ou águas cinzentas e/ou águas para reutilização
4.3Implementação de soluções que visem a monitorização e controlo inteligente do consumo de água
5Ações Imateriais
5.1Auditorias energéticas e a emissão de Certificado Energético ex-ante ex-post, no âmbito do SCE 
5.2Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica, essenciais à execução das medidas

Critérios de elegibilidade relevantes

Os equipamentos e as soluções apoiadas, bem como a sua instalação, devem cumprir com a legislação e regulamentação, nacional e comunitária, em vigor nas respetivas áreas e devem apresentar melhor desempenho energético que as soluções originais instaladas ou proporcionar a melhoria do desempenho energético global do edifício. Em particular, deve ser demonstrado que as intervenções não conduzem a impactes significativos no ambiente, garantindo o cumprimento do princípio de “Do No Significant Harm” (DNSH), designadamente através do seguinte:

                        a) Objetivo de alcançar, em média, pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária;

                        b) Sempre que a candidatura inclua medidas de eficiência hídrica através da substituição de dispositivos de utilização da água nos edifícios por outros mais eficiente, é exigida uma certificação dos novos dispositivos com classe de eficiência hídrica igual ou superior a “A”, de acordo com o sistema de classificação ANQIP (https://anqip.pt), ou equivalente, e desde que cumpridos os critérios referentes aos caudais máximos dos dispositivos definidos no Manual para Sistemas Sanitários estabelecido na Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE);

                        c) Cumprimento dos regimes ambientais aplicáveis à qualidade do ar interior e ruído;

d) Contributo para uma economia circular assente numa abordagem sustentável com a promoção do uso de matérias-primas secundárias, de materiais residuais e de origem biológica, bem como do correto encaminhamento dos resíduos produzidos, nos termos da legislação em vigor.

Beneficiários

São beneficiárias as pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social.

Como a Moneris pode ajudar?

Na área de Corporate Finance da Moneris mantemos um foco especial nos Incentivos Comunitários, com uma equipa especializada que já acompanhou inúmeras empresas nas suas candidaturas a fundos estruturais, com uma taxa de aprovação de 91%.

No contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as candidaturas têm alguma complexidade, pelo que aconselhamos a sua preparação atempada. Embora as candidaturas estejam abertas até 31 de maio de 2022, o aviso pode encerrar mais cedo, caso a dotação orçamental atinja o limite definido.

Contacte-nos para mais informações para o email incentivos@moneris.pt. Fazemos o enquadramento do seu projeto sem compromisso.

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