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MONERIS DAILY COVID-19. Programa APOIAR.PT – alterações e novos apoios

Com a Portaria n.º 15-B/2021, de 15 de janeiro, foi alterado o Regulamento do Programa APOIAR, nomeadamente no que diz respeito aos requisitos exigidos aos seus beneficiários.

Criaram-se novas vertentes de apoio e alargou-se o âmbito de aplicação das medidas. São ainda introduzidas modificações ao nível dos requisitos de acesso e valores máximos de incentivo a conceder. 

Assim, o APOIAR.PT permite agora:
– o alargamento dos apoios às empresas com mais de 250 trabalhadores cujo volume anual de faturação não exceda os 50 milhões de euros; 
– a redução dos requisitos exigidos em sede de capitais próprios; e
– a introdução da possibilidade de apresentação de candidaturas por parte de empresas com dívidas à administração fiscal e à segurança social, desde que as mesmas procedam à respetiva regularização até à confirmação do termo de aceitação.

Principais alterações:

APOIAR + SIMPLES
Visa apoiar os empresários em nome individual sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo.
_Candidaturas abertas a partir de 28 de janeiro

APOIAR RENDAS
Destina-se ao pagamento de rendas não habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID -19.
_Candidaturas abertas a partir de 4 de fevereiro

APOIAR.PT
Este programa passa a abranger todo o ano de 2020, possibilita a antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020 e pode ser solicitada de imediato
Além disso, reforça os apoios à liquidez das empresas, aumentando os limites previstos de apoio: 10.000 euros para as microempresas; 55.000 euros para as pequenas empresas, 135.000 euros para as médias empresas.
Cria ainda um apoio extraordinário à manutenção da atividade em 2021, equivalente ao incentivo apurado correspondente ao 4.º trimestre de 2020, que visa compensar antecipadamente as empresas pelas eventuais perdas de faturação que poderão vir a registar, na sequência do atual confinamento.

APOIAR RESTAURAÇÃO
A linha de apoio à restauração mantém-se, com possibilidade de alargamento a mais empresas e inclusão dos fins-de-semana em que se possam aplicar restrições.


Consultar medidas em detalhe:
APOIAR.PT 
APOIAR RESTAURAÇÃO 
APOIAR + SIMPLES (NOVO) 
APOIAR RENDAS (NOVO) 

Como a Moneris pode ajudar?

A nossa equipa de Gestão de Crise, em complemento ao apoio do seu gestor Moneris habitual, está disponível para analisar consigo as medidas em vigor, garantindo uma atuação holística nas áreas fiscal, laboral, financeira, tecnológica e de apoios e incentivos, com o compromisso de garantir as melhores soluções, adaptadas ao contexto de cada setor e de cada empresa.

Continua a ser fundamental avaliar continuamente o estado de arte, planear e adaptar a atividade a curto e médio prazo, recorrer aos incentivos e medidas extraordinárias, ajustar planos de negócio, planos de tesouraria, planos comerciais e restruturar a estratégia da empresa.

Para saber mais sobre estas alterações e para se candidatar a estes apoios, fale connosco: gestaodecrise@moneris.pt.

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