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Aprovada subida do salário mínimo

O Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, aprovou a actualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgarmente designado de salário mínimos nacional, para os 635 euros, com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020..

De acordo com o Governo, estima-se que a actualização deste valor, de 600 euros em 2019 para 635 euros em 2020 (mais 35 euros que em 2019), venha a abranger cerca de 720 mil trabalhadores.

O aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 600 euros, para 635 euros em 2020 foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, numa medida que o Governo estima que possa abranger 720 mil trabalhadores.

No comunicado emitido após o Conselho de Ministros, o executivo recorda que:

“o XXII Governo inscreveu no seu programa o objectivo de aprofundar, a trajectória de actualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, evoluindo cada ano para atingir os 750 euros em 2023”.

A Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) é o referencial base para calcular, por exemplo, o valor das contribuições para a CPAS, pelo que as contribuições de advogados e solicitadores para a sua proteção social irão aumentar em 2020.

Nas regiões autónomas a Retribuição Mínima Mensal Garantida será de 666,75 nos Açores, sendo que para a região da MAdeira ainda se aguarda a fixação do mesmo.

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Decreto-Lei n.º 167/2019

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