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Quais as medidas no setor bancário?

• Recalendarização de empréstimos bancários

A recalendarização de empréstimos bancários com extensão das maturidades, em encontram-se em fase final de acordo entre o Estado e as Instituições Financeiras em coordenação com Banco de Portugal.

• Eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por POS

Os principais bancos subscreveram a eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por POS. Assim, todos comerciantes podem passar a aceitar pagamentos através de cartões e meios eletrónicos sem necessidade de estabelecer qualquer valor mínimo.

• Aumento do limite máximo para as operações com cartão contactless

O limite máximo para as operações com cartão contactless deverá passar para 50€, sendo que esta medida se reveste de especial importância para minimizar o contato com os POS.

• Suspensão de comissões em operações de pagamento

Fica suspensa a cobrança da componente fixa de qualquer comissão, por operação de pagamento com cartão efetuada em terminais de pagamento automático, que seja devida pelos beneficiários desses pagamentos aos prestadores de serviços de pagamento, até 30 de junho de 2020.

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