O IVA AUTOMÁTICO + é uma nova funcionalidade, disponível no Portal das Finanças, para os sujeitos passivos abrangidos pelo Regime Normal Trimestral de IVA, que não possuam contabilidade organizada, não sejam sujeitos passivos mistos e não sejam sujeitos passivos residentes fora do território nacional ou que não possuam apenas estabelecimento ou representante no território nacional, onde passam a dispor das suas Declarações Periódicas de IVA (DP) pré-preenchidas.
Esse preenchimento é efetuado com base nos valores relativos ao IVA Liquidado e Dedutível (operações ativas e passivas), a partir dos dados constantes de faturas/faturas-recibo emitidos no Portal das Finanças, mas também das faturas comunicadas à AT por via eletrónica (e-fatura).
O pré-preenchimento pressupõe a classificação pelo contribuinte de todas as faturas em que consta como adquirente.
A classificação das faturas e o pré-preenchimento da declaração não dispensa o contribuinte da entrega/submissão da mesma.
Poderá obter informação mais detalhada, consultando o folheto informativo, elaborado pela Autoridade Tributária, intitulado “IVA Automático +”.
Dúvidas.
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