Partager sur facebook
Partager sur twitter
Partager sur linkedin
Partager sur whatsapp

Agenda fiscal – Mars

Agenda fiscal. Une compilation des principales obligations fiscales et parafiscales de la périscité régulière des personnes morales et des personnes physiques

Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas e das pessoas singulares

IRS
10Entrega da declaração mensal de remunerações (DMR) relativa ao mês de fevereiro de 2020
16Entrega da declaração Modelo 11 relativa ao mês de fevereiro de 2020 (Notários e outras entidades)
20Pagamento das importâncias retidas no mês de fevereiro de 2020
31Entrega da declaração de alterações do regime de tributação (Categoria B – opção pelo regime simplificado ou contabilidade)
31Entrega da declaração Modelo 13 – Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
31Entrega da declaração Modelo 30 (Pagamentos, efetuados em janeiro, a pessoas singulares não residentes)
IRC
20Pagamento das importâncias retidas no mês de fevereiro de 2020
31Pagamento especial por conta – Pagamento da 1.ª prestação ou da totalidade (caso não beneficie da dispensa de pagamento)
31Entrega da declaração de alterações pela sociedade dominante para opção pelo regime de tributação dos grupos de sociedades
31Entrega da declaração de alterações pela sociedade dominante relativamente aos gastos de financiamento do grupo
31Entrega da declaração de alterações, opção ou renúncia dos lucros e prejuízos de estabelecimento estável
31Entrega da declaração Modelo 38 – Comunicação das transferências transfronteiriças
31Entrega da declaração Modelo 30 (Pagamentos, efetuados em janeiro, a pessoas coletivas não residentes)
IVA
10Envio da declaração periódica referente ao mês de janeiro de 2020
12Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas em fevereiro de 2020 (SAF-T)
16Pagamento do IVA referente ao mês de janeiro de 2020
20Entrega da declaração recapitulativa referente ao mês de fevereiro de 2020
31Pedido de restituição do IVA mensal suportado pelas IPSS e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
31Pedido de reembolso do IVA suportado noutros Estados membros
SELO
20Pagamento das importâncias liquidadas no mês de fevereiro de 2020 (adiado para 20/04/2020)
20Entrega da declaração mensal relativa ao mês de fevereiro de 2020 (adiado para 20/04/2020)
IUC
31Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) – Viaturas cujo aniversário da matricula ocorra em março
AIMI
31Entrega pelo cabeça-de-casal da herança indivisa da identificação dos herdeiros e suas quotas
TSU
10Entrega da declaração de remunerações do mês de fevereiro de 2020
10 a 20Pagamento da Taxa Social Única referente ao mês de fevereiro de 2020
FCT e FGCT
20Pagamento das contribuições para os fundos de compensação do trabalho do mês de fevereiro de 2020
CGA
15Envio das contribuições da Caixa Geral de Aposentações e pagamento
INTRASTAT
15Envio da informação de chegadas e expedições no mês de fevereiro de 2020
BANCO DE PORTUGAL (BdP)
20Reporte das operações e posições com o exterior (COPE) referentes a fevereiro de 2020
APROVAÇÃO ANUAL DAS CONTAS DAS SOCIEDADES
31Aprovação anual das contas das sociedades pelas Assembleias Gerais referentes ao exercício de 2019

As informações constantes nos calendários fiscais são de carácter genérico, podendo existir outras obrigações não contempladas ou eventuais alterações dos prazos por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou de outras entidades oficiais, tanto mais que ainda não foi aprovada e publicada a Lei do Orçamento do Estado para 2020. Caso exista alguma dúvida, poderá solicitar aos nossos consultores esclarecimentos ou acompanhamento profissional especializado.

Retour haut de page