Os pedidos de alteração da morada podem ser feitos através do atendimento e-balcão, devendo o interessado autenticar-se (NIF e Senha de acesso) e submeter o pedido, escolhendo em “Imposto ou Área / Tipo de Questão / Questão”, o seguinte: “Registo Contribuinte / Identific / Alteração Morada/ Singulares”. Foi publicada pela AT uma nota informativa sobre […]
Como se processam os pedidos de alteração de morada? Read More »
Sim, para determinadas obrigações declarativas e fiscais e de acordo com as seguintes regras:
Como será reconhecida a figura do justo impedimento? Read More »
Regime excecional no âmbito do arrendamento A Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito dos contratos de arrendamento para fins habitacionais e para fins não habitacionais, aplicável igualmente a outras formas contratuais de exploração de imóveis, ainda que aplicável às
Foram criadas condições especiais no âmbito do arrendamento? Read More »
• Recalendarização de empréstimos bancários A recalendarização de empréstimos bancários com extensão das maturidades, em encontram-se em fase final de acordo entre o Estado e as Instituições Financeiras em coordenação com Banco de Portugal. • Eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por POS Os principais bancos subscreveram a eliminação das taxas mínimas
Quais as medidas no setor bancário? Read More »
Não. Ficam suspensos os limites para a realização de trabalho extraordinário ou suplementar, independentemente de se tratar de contrato individual de trabalho ou de contrato de trabalho em funções públicas aos trabalhadores das seguintes entidades: Todos os órgãos, organismos, serviços e demais entidades do Ministério da Saúde; Forças e serviços de segurança; Autoridade Nacional de
Os limites de trabalho suplementar são igualmente aplicáveis? Read More »
