Aproveitar os incentivos do Portugal 2030 é uma excelente oportunidade para o crescimento e inovação das empresas. No entanto, a antecipação de fundos pode ser crucial para a execução atempada dos projetos. É precisamente aqui que a Linha Fomento PT2030 Garantias, gerida pelo Banco Português de Fomento, se destaca como um apoio fundamental para as empresas em território continental.
Com uma Dotação Global de 1.000.000.000€, esta linha visa fornecer garantias técnicas para empresas com projetos já aprovados e com incentivo por parte das Autoridades de Gestão ou Programas Regionais do Continente, no âmbito do Portugal 2030. O objetivo principal é permitir a antecipação de até 40% do incentivo aprovado, sem custos para as empresas.
Quem pode beneficiar?
Esta linha destina-se a Empresas com operações aprovadas nos seguintes Sistemas de Incentivos do Portugal 2030:
- Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial
- Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento
- Sistema de Incentivos de Base Territorial
- Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética
Além disso, as empresas beneficiárias devem:
- Desenvolver atividade em território continental, com CAE elegível;
- Ter a situação regularizada junto da Autoridade Tributária, Segurança Social, Sistema Bancário e outras entidades públicas com competências de apoio a Empresas;
- Cumprir os requisitos definidos no Documento de Divulgação (disponível para consulta e download no final da página do Banco Português de Fomento).
Como solicitar a sua Garantia Técnica?
O processo é simples: as empresas com um projeto aprovado no âmbito do PT2030 podem solicitar a concessão de uma Garantia Técnica junto de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM).
Principais Características da Linha Fomento PT2030 Garantias:
- Tipo de Operações: Garantias técnicas prestadas a favor de Empresas com projetos aprovados no âmbito do PT2030.
- Montante Máximo de Garantia por Empresa:
- Até 40% do incentivo aprovado (até 31 de dezembro de 2025);
- Até 25% do incentivo aprovado (a partir de 1 de janeiro de 2026).
- Em ambos os casos, o limite máximo é de 1,5 milhões de euros, desde que cumprido o limite por empresa única de 2,25 milhões de euros, previsto no Regulamento de Minimis.
- Prazo da Garantia: Até 36 meses a contar da data de pagamento do adiantamento, ou até 31 de dezembro de 2029, consoante o que ocorrer primeiro.
- Percentagem de Garantia: 100%.
- Comissão de Garantia: Existe a possibilidade de bonificação total, sujeita ao limite de auxílios de Estado disponível. As empresas ficam também isentas de comissões de custódia de títulos se a conta de títulos for utilizada exclusivamente para detenção de ações das SGM.
- Adesão ao Mutualismo: As empresas beneficiárias devem adquirir, até à data de prestação da garantia, ações da SGM no montante de até 2% sobre o valor da garantia a prestar, aderindo assim ao mutualismo. Estas ações podem ser revendidas à SGM (ou a quem esta indique) ao valor nominal, uma vez cumpridos os requisitos legais e terminada a garantia.
- Regime de Auxílios: Apoio atribuído ao abrigo do Regime Comunitário de Auxílio de Minimis.
Um Apoio Estratégico para a Execução de Projetos
A Linha Fomento PT2030 Garantias representa uma ferramenta valiosa para as empresas portuguesas que procuram otimizar a gestão financeira dos seus projetos aprovados no âmbito do Portugal 2030. Ao permitir a antecipação de uma parte significativa do incentivo sem custos associados, esta linha facilita a execução dos investimentos, impulsionando a competitividade, a inovação e a transição sustentável.
Se a sua empresa tem um projeto aprovado no PT2030 e procura antecipar o seu incentivo, esta linha pode ser a solução ideal.