A Portaria n.º 247/2025/1, publicada em maio, define o regime da tipologia D.1.1.1 – Implementação das Estratégias, integrada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal). Este plano, financiado pelo FEAGA e pelo FEADER, é um dos principais instrumentos para apoiar a transformação e modernização do setor agrícola e das zonas rurais em Portugal.
Embora a Portaria já estivesse em vigor, foi recentemente que diversos Grupos de Ação Local (GAL) iniciaram a abertura de candidaturas, permitindo agora às empresas e outras entidades locais concorrer a estes apoios.
Quem pode beneficiar?
Estes apoios destinam-se a agricultores, empresários, associações e coletividades locais, assim como a micro e pequenas empresas que desenvolvem atividade em territórios rurais.
Principais áreas de intervenção
- Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola
Apoiam a modernização das explorações agrícolas, reforçando a capacidade produtiva e a viabilidade económica. Os investimentos podem abranger desde a introdução de novas tecnologias e práticas mais eficientes, até melhorias em sistemas de irrigação e iniciativas que promovam a sustentabilidade ambiental. O objetivo é tornar as explorações mais competitivas, resilientes e adaptadas aos desafios climáticos e de mercado.
- Pequenos Investimentos na Bioeconomia e Economia Circular
Envolvem a valorização de recursos biológicos renováveis e subprodutos agrícolas, através da adoção de práticas circulares como reutilização, recuperação e reciclagem. Estes apoios incentivam a redução do desperdício, o aumento da eficiência energética e a modernização de unidades de transformação, promovendo a transição para uma economia mais verde e sustentável.
- Investimentos em Diversificação, Comércio e Serviços Associados
Focam-se na criação de novas oportunidades económicas nos territórios rurais, para além da agricultura tradicional. Incluem atividades ligadas ao turismo rural, serviços de proximidade, comércio local e outras iniciativas que dinamizem a economia e criem emprego. Procuram ainda valorizar o património natural e cultural, reforçando a atratividade e identidade dos territórios.
- Inovação na Comercialização, Cadeias Curtas e Mercados Locais
Destinam-se a modernizar empresas ligadas à comercialização de produtos agrícolas e a promover maior ligação entre produtores e consumidores. Apoiam o desenvolvimento de cadeias curtas, onde o escoamento da produção é feito com menos intermediários, e a criação de mercados locais. O foco é reduzir desperdício, aumentar o valor para o produtor e estimular práticas de consumo sustentável.
- Conservação e Valorização do Património Rural e Aldeias Inteligentes
Têm como objetivo preservar e dinamizar o património paisagístico, ambiental, cultural e gastronómico das zonas rurais. Incluem investimentos em infraestruturas para coletividades, bem como em soluções inovadoras e digitais que se enquadram no conceito de Aldeias Inteligentes. Estes projetos procuram melhorar a qualidade de vida das populações e promover uma economia local mais dinâmica e inovadora.
Taxas de apoio
Os incentivos são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, com taxas que podem variar entre 50% e 75%, em função da tipologia e dos critérios definidos em cada aviso.
Para conhecer em detalhe cada medida de apoio, consulte as nossas fichas de produto, já disponíveis.