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Webinar Orçamento Suplementar 2020

Na sequência da aprovação da Proposta de Lei de alteração Orçamental (“Orçamento Suplementar”) para 2020, a Moneris e a RFF &Associados promovem conjuntamente, no próximo dia 29 de Julho, das 9h às 11h, uma sessão de esclarecimento, sob forma de um webinar.

Este pretende analisar as várias medidas de um diploma que visa responder à crise económica provocada pela covid-19, prevendo uma queda do produto de 6,9% e necessidades de financiamento extra na ordem dos 13 mil milhões de euros.

Nesta análise abordar-se-á também o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) – o documento que enquadra o “Orçamento Suplementar” com um horizonte temporal até ao fim de 2020 – e que assenta em quatro eixos: o primeiro eixo incide sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia; o segundo eixo está relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica; o terceiro eixo encontra-se centrado no apoio às empresas e, por um fim, temos um eixo de matriz institucional.

Inscreva-se aqui.

Programa:

9:00 – Abertura
Dr. Rogério Fernandes Ferreira, Sócio e Fundador

9:10 – Dinamização do emprego
Ana Rita Calmeiro, Associada Sénior

9:20 –  PEES Apoios ao Rendimento
Pedro Neto, Partner Corporate Finance Moneris

9:30 – PEES Mecanismos de Financiamento
Pedro Neto, Partner Corporate Finance Moneris

9:40 – RERE – Regime Extrajudicial de Recuperação de empresas
João Nunes, Consultor Moneris

9:50 – Prejuízos fiscais
Marta Machado de Almeida, Sócia

10:00 – Pagamento por Conta
Marta Machado de Almeida, Sócia

10:10 – Tributações Autónomas
Marta Machado de Almeida, Sócia

10:20 – PEES Medidas Fiscais (IVA)

10:30 -PEES Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento
João Gomes, Partner Corporate Finance Moneris

10:40 – PEES Incentivos às restruturações empresariais
João Gomes, Partner Corporate Finance Moneris

10:50 – Regime excecional de pagamento em prestações
Vânia Codeço, Associada Sénior (coordenadora)

11:00 – Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
Rogério Fernandes Ferreira, Sócio e Fundador

11:15 – Encerramento

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