Laboral

Estão previstos apoios governamentais no âmbito laboral para as empresas?

Sim, estão, pese embora se encontrem em constante regulamentação. Apresentaremos a versão atualizada ao dia 27 de março, dado que o regime de “lay-off simplificado” inicial foi revogado. Foram definidas um conjunto de medidas para empresas que se encontrem em situação de crise empresarial, sendo esta caracterizada por um dos seguintes pressupostos:  Mediante declaração da …

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Quais as responsabilidades do empregador no âmbito da pandemia COVID-19?

Compete ao empregador zelar pela proteção da segurança e saúde dos seus trabalhadores, adotando as medidas necessárias para garantir o cumprimento das regras referentes à segurança e saúde no trabalho. No passado dia 26 de fevereiro, a DGS publicou a Orientação 006/2020, dirigida às Empresas, identificando os procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas, …

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Quais os meios preferenciais de comunicação com a Segurança Social?

Através de meios não presenciais, nomeadamente: Portal da Segurança Social – Guias Práticos: E-mail para os Centros Distritais de Segurança Social – link Área reservada da Segurança Social Direta​ Linha da Segurança Social 300 502 502 Reconhecendo a importância da utilização da inteligência artificial, através da comunicação automatizada com o cidadão, está disponível o novo canal de …

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Como pode ser comunicado o “lay-off simplificado” aos trabalhadores e à Segurança Social?

Numa perspetiva do cumprimento formal e de acordo com a DGERT, a entidade patronal pode proceder à redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho através da afixação de documento no local de trabalho, em local visível, e/ou entrega em mão a cada um dos trabalhadores ou via e-mail, preferencialmente …

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Poderei obter apoio do IEFP caso tenha dívidas a esta entidade?

Depende. As dívidas constituídas pelas entidades candidatas ou promotoras a apoios do IEFP no período compreendido entre o dia 1 de março de 2020 e até 30 de junho de 2020 não irão condicionar a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das …

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