Laboral

Enquanto profissional da pesca poderei obter uma compensação salarial?

Está previsto um apoio para os profissionais da pequena pesca a), mediante o cumprimento dosseguintes requisitos: a) Seja comprovado o impedimento do exercício da faina, decorrente de um registo de quebra do valor do pescado igual ou superior a 40% face ao período homólogo de 1 dos 2 anos anteriores; ou b) Seja comprovada a […]

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O empregador pode medir a temperatura corporal dos trabalhadores e impedir o acesso?

No atual contexto da doença COVID-19, e exclusivamente por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros, podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho, porém é expressamente proibido o registo da temperatura corporal associado à identidade da pessoa, salvo com expressa

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Terminou o estado de emergência. Posso regressar ao trabalho?

Depende de vários fatores. A empresa deve poder retomar a atividade, nos seguintes termos: No âmbito da declaração de situação de calamidade em todo o território nacional em vigor desde o dia 03/05, foi definida uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19 que prevê

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