No âmbito do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, os códigos CAE principais e secundários serão reclassificadas de acordo com os novos CAE Rev. 4, substituindo a atual versão CAE Rev. 3.
Assim, a partir de 1 de janeiro de 2025, entrará em vigor a nova versão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE Rev.4).
Para facilitar esta transição, o Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibilizou o IRCAE – Inquérito para Reclassificação das Atividades Económicas, que deve ser preenchido até ao final de novembro de 2024.
O inquérito tem como objetivo a confirmação ou alteração da atividade económica na nova classificação CAE Rev.4, permitindo para isso consultar os códigos atuais e selecionar os novos códigos que melhor descrevem a atividade exercida.
Nas situações em que existe reclassificação automática dos CAE, não necessita preencher o inquérito e poderá apenas obter o documento resumo com a reclassificação efetuada automaticamente pelo INE.
\\ O que a minha empresa deve fazer?
Para reclassificar os códigos CAE principal e secundários da sua empresa, deverá:
- Aceder a IRCAE.INE.PT e preencher o formulário eletrónico, utilizando as credenciais de acesso do Portal das Finanças, até 30 de novembro de 2024.
- Após entregar a sua resposta, poderá obter um resumo/ comprovativo em PDF.
- Caso o seu código CAE tenha sido reclassificado automaticamente, pode igualmente obter o resumo/ comprovativo em PDF.
- Os códigos CAE Rev. 4 indicados no inquérito IRCAE serão automaticamente atualizados nos registos oficiais e em todas as interações com entidades como a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto dos Registos e Notariado e o Instituto Nacional de Estatística.
Como a Moneris pode ajudar?
A Moneris poderá ajudá-lo a cumprir este formalismo, efetuando a requalificação dos códigos CAE (principal e secundários) da sua empresa, ou apenas solicitando o documento resumo da reclassificação do CAE.
Esta é uma oportunidade para revisitar os códigos CAE das empresas, que são relevantes para efeitos estatísticos, candidaturas a incentivos comunitários ou acesso a benefícios fiscais.
Para mais informações, fale com o seu gestor Moneris ou envie-nos um email para info@moneris.pt.