Na sequência da aprovação da Proposta de Lei de alteração Orçamental (Orçamento Suplementar) para 2020, a Grupo Moneris e a RFF Lawyers promoveram conjuntamente uma sessão de esclarecimento para analisar as várias medidas de um diploma que visa responder à crise económica provocada pela Covid-19, prevendo uma queda do produto de 6,9% e necessidades de financiamento extra na ordem dos 13 mil milhões de euros.
Nesta análise, abordou-se também o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), documento que enquadra o Orçamento Suplementar com um horizonte temporal até ao fim de 2020 e que assenta em quatro eixos: o primeiro incide sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia; o segundo relaciona-se com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica; o terceiro centra-se no apoio às empresas e, por um fim, um eixo de matriz institucional.
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