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Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

A pandemia da Covid-19 tem ainda muitas repercussões nas empresas e no seu normal funcionamento, com um impacto especialmente relevante na tesouraria. Com quebras de receita significativas, muitas são as empresas sem cash no final do mês e sem previsões futuras de quando voltarão aos resultados pré-COVID.

Neste contexto, em que muitas empresas se encontram ainda em situação de crise empresarial, foi disponibilizada uma linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas, de qualquer setor de atividade, que tenha uma quebra de faturação igual ou superior a 25% face ao mês homólogo de 2020, ou face à média mensal dos seis meses anteriores a esse período.Este é um apoio atribuído sob a forma reembolsável, com uma taxa de juro fixa de 1,50% e um período de carência de 12 meses. 

O limite máximo do apoio é de 75 mil euros para as pequenas empresas e de 25 mil euros para as microempresas, correspondendo a 3 mil euros por cada posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três.

Condições de Elegibilidade

  • Possuir capitais próprios positivos à data de 31.12.2019, exceto no caso de empresas com início de atividade após 01.01.2019 até 30.09.2020. Salvo estas exceções, caso as empresas possuam capitais próprios negativos a 31.12.2019, têm que demonstrar a capitalização de montante que permita anular o valor negativo;
  • Ter situação regularizada perante a Administração Tributária e Segurança Social;
  • Não ser entidade com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (offshores), constantes da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua atual redação;
  • Disponham da situação regularizada em matéria de crédito perante o IAPMEI, as instituições bancárias, o Banco Português de Fomento, S. A., e entidades suas participadas;
  • Não tenham operações de financiamento, aprovadas ou contratadas, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada ou apoiada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo para apoio à normalização da atividade das empresas face ao surto pandémico da COVID-19, à data de apresentação do requerimento de adesão;
  • Apresentem valores estimados de Volume de negócios para os exercícios de 2022 e 2023 superiores aos valores obtido em 2019, ou 2020 no caso de empresas com início de atividade após 01.01.2020;
  • Ter efetuado o registo obrigatório no Registo Central do Beneficiário Efetivo, caso aplicável.

Obrigações

  • Assumir o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existente a 01.10.2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento;
  • Não realizar distribuição de dividendos enquanto vigorar o período de carência de capital do empréstimo.

Condições do Financiamento

  • Natureza: Apoio atribuído sob a forma reembolsável
  • Reembolso: Prestações de capital iguais, postecipadas, com uma periodicidade mensal
  • Prazo Máximo da Operação: 4 anos a contar da data de celebração do contrato, aplicando um período de carência de 12 meses.
  • Taxa de juro fixa: 1,50%

Garantias

  • Finança Pessoal prestada por, pelo menos, um dos sócios da empresa beneficiária.

Candidaturas

  • As candidaturas são apresentadas através do formulário disponível no portal do IAPMEI.

Como a Moneris pode ajudar?

Quando existe uma interrupção ou um abrandamento de cash num negócio, os compromissos, deveres e obrigações não desaparecem, e as consequências são imediatas, com a falta de disponibilidade financeira para o pagamento de salários, matérias-primas e custos operacionais.

A tesouraria é um instrumento de gestão financeira fundamental para o crescimento das empresas. Por isso, a existência de uma estratégia que assegure quebras de fluxos de caixa é essencial para ultrapassar momentos de crise, de quebras de faturação ou de dificuldades de recebimento.

A nossa equipa multidisciplinar de gestão de crise poderá submeter a sua candidatura e acompanhar todo o processo deste incentivo agora disponibilizado, assim como desenvolver e implementar uma estratégia de tesouraria sustentável na sua empresa, essencial para enfrentar quebras no fluxo de caixa e gerir eficazmente os compromisso e obrigações financeiras.

Fale connosco através do email gestaodecrise@moneris.pt ou através do 210 316 400.

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