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Gibt es staatliche Unterstützung, um Liquiditätsschwierigkeiten zu lösen?

Auf einer außerordentlichen Sitzung des Ständigen Ausschusses für soziale Konsultation am 9. März beschloß die Regierung, folgende Maßnahmen durchzuführen:

Erstellen einer Kreditlinie

A partir do dia 12 de março estará disponível uma linha de crédito no valor de 200 milhões de Euros, destinada a microempresas e PMEs, com as seguintes condições:

  • Maximale Plafond pro Unternehmen von 1,5 Millionen Euro;
  • Garantie bis zu 80%, mit 100% Gegengarantie;
  • Gesamtgarantie-Gebührenbonus.

Folgende Optionen sind verfügbar: öffentlich unterstützte Finanzierungslösungen:

Kapitalisierung der Kreditlinie – „Covid -19 – Working Capital Fund“ – LINK IAPMEI

Credit Line großschreiben – „Covid – 19 – Treasury Plafond“ – LINK IAPMEI


a) Es hängt von der Art der Unternehmen und Der Ebene ab.


Führen Sie die folgenden Änderungen in Unternehmensanreizsystemen ein:

a) Beschleunigung der Anreizzahlung

Liquidação dos incentivos no mais curto prazo possível dos pedidos de pagamento apresentados pelas empresas afetadas, podendo ser efetuados, no limite, a título de adiantamento.

Estes adiantamentos serão posteriormente regularizados com o apuramento do incentivo a pagar pelo organismo intermédio, sem qualquer formalidade adicional para os beneficiários.

b) Diferimento de amortizações de subsídios reembolsáveis do QREN e PT 2020

Diferimento por um período de doze meses das prestações vincendas até 30/9/2020 relativas a subsídios reembolsáveis atribuídos no âmbito de sistemas de incentivos do QREN ou do Portugal 2020, sem qualquer encargo de juros ou outra penalidade para as empresas beneficiárias.

Dieser Zeitraum kann je nach Einschätzung der Lage verlängert werden. Unternehmen mit Umsatzunterbrechungen werden in einem Zeitraum von drei Monaten mehr als 20 % im Vergleich zum gleichen Zeitraum gewährt.

c) Anspruch auf Kosten, die bei abgesagten internationalen Veranstaltungen anfallen:

Garantia de elegibilidade de despesas, comprovadamente suportadas pelos beneficiários, relativas a eventos previstos em projetos de internacionalização aprovados pelo Portugal 2020 e não realizados por razões relacionadas com o COVID-19.

Gleichzeitig wird die Regierung nach der Bekämpfung der Epidemie ihre Auswirkungen auf die Fähigkeit, vertragliche Ziele im Rahmen von Anreizsystemen zu erreichen, zum Zwecke einer möglichen Anpassung derselben bewerten, erklärt aber bereits, dass sie Für die Nichtumsetzung von Maßnahmen oder Zielen aufgrund der Epidemie.

Gleichzeitig wird die Regierung nach der Bekämpfung der Epidemie ihre Auswirkungen auf die Fähigkeit, vertragliche Ziele im Rahmen von Anreizsystemen zu erreichen, zum Zwecke einer möglichen Anpassung derselben bewerten, erklärt aber bereits, dass sie Für die Nichtumsetzung von Maßnahmen oder Zielen aufgrund der Epidemie.

Die Regierung wird ferner festlegen, dass öffentliche Einrichtungen, die Verpflichtungen übernommen haben, Zahlungen an Dritte als Gegenleistung für die Lieferung von Waren und Dienstleistungen oder die Erfüllung anderer Bedingungen zu leisten, diese so bald wie möglich erfüllen.

Medidas do Turismo de Portugal:

a) Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo

Esta Linha é um novo mecanismo financeiro que pretende responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das microempresas, salvaguardando a sua atividade plena e o seu capital humano. Link

A dotação da Linha ascende a 60 milhões de euros, e o apoio financeiro corresponde ao valor de €750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de €20.000.

O financiamento assume natureza reembolsável sem juros remuneratórios associados e é reembolsado no prazo de três anos com um período de carência de 12 meses. As prestações de igual montante têm uma periodicidade trimestral.

As candidaturas são apresentadas através de formulário disponível no SGP – Formalização de candidaturas.

São elegíveis as empresas que demonstrarem que a sua atividade foi afetada negativamente pelo surto da doença COVID-19 (mediante declaração no formulário de candidatura).

b) Cumprimento de obrigações perante o Turismo de Portugal I.P.

  • Suspensão do reembolso dos apoios financeiros concedidos em todos os regimes de apoio financiados por receitas próprias deste Instituto: Regime Geral dos Financiamentos do Turismo de Portugal, Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, Programa Valorizar e Iniciativa JESSICA. Link
  • Apoio na comparticipação de custos incorridos para a realização de eventos em 2020 que sejam adiados ou cancelados.

c) Outras medidas aplicadas ao Turismo

O Governo aprovou um conjunto de linhas de crédito para as empresas, garantidas pelo Estado e disponibilizadas através do sistema bancário que se dirigem aos setores mais atingidos:

  • Restauração e similares | 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões para micro e pequenas empresas;
  • Agências de viagens, empresas de animação, organização de eventos e similares | 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões destinados a micro e pequenas empresas;
  • Empreendimentos e alojamento turísticos | 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões destinam-se a micro e pequenas empresas.

Estas linhas de crédito englobam um prazo de reembolso de 4 anos, incluindo um período de carência até ao final do ano.

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