Convid-19

Tenho uma penhora de vencimento. A minha entidade patronal vai continuar a descontar mensalmente?

Segundo a Divisão de Gestão Processual de Créditos Tributários, deve entrar em contacto com a sua entidade patronal. As penhoras efetuadas pela AT não vão ser levantadas, no entanto durante este período e enquanto se mantiver a suspensão dos processos de execução fiscal, a sua entidade patronal não deverá proceder a qualquer desconto mensal no …

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Os processos de execução fiscal para as empresas e singulares devem obrigatoriamente ser cumpridos?

Não, uma vez que se encontram suspensos. Não obstante, os contribuintes poderão, se entenderem, proceder ao seu pagamento. A Direção De Serviços De Gestão Dos Créditos Tributários publicou os seguintes esclarecimentos: A suspensão dos processos executivos decorrente dos Decretos-Lei n.º 10-F/2020, n.º e 10- G/2020 ambos de 26 de março, conjugado com o n.º 1 …

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Quais os impostos e obrigações abrangidas pelas medidas de flexibilização? Quais as condições?

Os impostos abrangidos pelas medidas de flexibilização são o IVA e as retenções na fonte de IRS e IRC. Esta medida abrange os pagamentos do IVA, seja no regime mensal ou no regime trimestral. Para além disso, abrange também a entrega ao Estado de retenções na fonte de IRS e IRC e é aplicável a …

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Enquanto profissional da pesca poderei obter uma compensação salarial?

Está previsto um apoio para os profissionais da pequena pesca a), mediante o cumprimento dosseguintes requisitos: a) Seja comprovado o impedimento do exercício da faina, decorrente de um registo de quebra do valor do pescado igual ou superior a 40% face ao período homólogo de 1 dos 2 anos anteriores; ou b) Seja comprovada a …

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