O Governo criou uma medida excecional de compensação pelo aumento do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Recorda-se que no dia 1 de janeiro de 2021, o valor da RMMG passou de 635,00€ para 665,00€, contribuindo por um lado, para a melhoria do poder de compra dos trabalhadores e, por outro, para a melhoria …
Medidas de apoio – Compensação pelo aumento da RMMG Read More »
Já se pode candidatar ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial, assim como ao apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho. Tem até ao próximo dia 31 de maio para o fazer junto do Portal do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional. Atendendo aos reduzidos prazos, aos deveres do …
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Medidas de apoio a trabalhadores e empresas – atualizações importantes Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 32/2021, que prevê atualizações importantes aos apoios dirigidos a trabalhadores e empresas mais afetados pela presente crise sanitária, produzindo efeitos a 01 de maio de 2021. Apresentamos infra as principais alterações que entram hoje em vigor: Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade …
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Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas, entra em vigor um novo reajustamento do calendário fiscal de 2021, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, conforme segue: As declarações periódicas de IVA do regime mensal relativas aos …
DAILY COVID-19 – Novo reajustamento do calendário fiscal de 2021 Read More »
Criado com o intuito de mitigar os impactos da crise pandémica no setor cultural, o Programa Garantir Cultura vai disponibilizar apoios de natureza não reembolsável, destinados a incentivar as atividades cultural e artística, em particular a realização de projetos de criação ou programação culturais, o que pode abranger apresentações e formatos físicos ou digitais. Podem …
DAILY COVID-19 – Programa Garantir Cultura com apoios a fundo perdido Read More »
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