No contexto da evolução da situação epidemiológica em Portugal, foram tomadas diversas medidas de mitigação de riscos, que enumeramos de forma sucinta ao nível das alterações laborais. Situação de CalamidadeDeclarada para todo o território nacional continental até o dia 20 de março de 2022. Teletrabalho Até ao dia 1 de janeiro de 2022, é recomendável, …
MONERIS DAILY COVID-19- Medidas laborais em vigor Read More »
O Governo criou uma medida excecional de compensação pelo aumento do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Recorda-se que no dia 1 de janeiro de 2021, o valor da RMMG passou de 635,00€ para 665,00€, contribuindo por um lado, para a melhoria do poder de compra dos trabalhadores e, por outro, para a melhoria …
Medidas de apoio – Compensação pelo aumento da RMMG Read More »
Já se pode candidatar ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial, assim como ao apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho. Tem até ao próximo dia 31 de maio para o fazer junto do Portal do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional. Atendendo aos reduzidos prazos, aos deveres do …
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Medidas de apoio a trabalhadores e empresas – atualizações importantes Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 32/2021, que prevê atualizações importantes aos apoios dirigidos a trabalhadores e empresas mais afetados pela presente crise sanitária, produzindo efeitos a 01 de maio de 2021. Apresentamos infra as principais alterações que entram hoje em vigor: Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade …
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Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas, entra em vigor um novo reajustamento do calendário fiscal de 2021, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, conforme segue: As declarações periódicas de IVA do regime mensal relativas aos …
DAILY COVID-19 – Novo reajustamento do calendário fiscal de 2021 Read More »
