Breves Fiscais
Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias de bens
Novos requisitos exigíveis a partir de 1 de janeiro de 2020 para
comprovar/beneficiar das isenções do IVA nas transmissões
intracomunitárias de bens
IVA: autoliquidação na transmissão de bens e serviços silvícolas
O Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, alterou o Código do IVA, estabelecendo um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola, o
Agenda Fiscal – Janeiro
Agenda Fiscal Moneris. Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas e das pessoas singulares
IRC: Modelo 22 novas alterações para 2020
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 10551/2019, de 18 de novembro, que aprova as alterações à declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções. O Modelo
Aprovada subida do salário mínimo
O Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, aprovou a actualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgarmente designado de salário mínimos nacional, para os 635 euros, com entrada
