O Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, aprovou a actualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgarmente designado de salário mínimos nacional, para os 635 euros, com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020..
De acordo com o Governo, estima-se que a actualização deste valor, de 600 euros em 2019 para 635 euros em 2020 (mais 35 euros que em 2019), venha a abranger cerca de 720 mil trabalhadores.
O aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 600 euros, para 635 euros em 2020 foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, numa medida que o Governo estima que possa abranger 720 mil trabalhadores.
No comunicado emitido após o Conselho de Ministros, o executivo recorda que:
“o XXII Governo inscreveu no seu programa o objectivo de aprofundar, a trajectória de actualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, evoluindo cada ano para atingir os 750 euros em 2023”.
A Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) é o referencial base para calcular, por exemplo, o valor das contribuições para a CPAS, pelo que as contribuições de advogados e solicitadores para a sua proteção social irão aumentar em 2020.
Nas regiões autónomas a Retribuição Mínima Mensal Garantida será de 666,75 nos Açores, sendo que para a região da MAdeira ainda se aguarda a fixação do mesmo.
Dúvidas. A nossa equipa de consultores das áreas de contabilidade e assessoria fiscal podem ajudá-lo. Consulte os nossos profissionais.