Atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para o ano de 2020

A Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro, procedeu à atualização anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para o ano de 2020 para o montante de 438,81€.
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A Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro, procedeu à atualização anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para o ano de 2020 para o montante de 438,81€.

O Indexante de Apoios Sociais é um referencial determinante na fixação, cálculo e atualização das prestações de segurança social.

É um critério determinante na exclusão de pagamento da Taxa Social Única aos membros dos órgãos estatutários de pessoas coletivas com fins lucrativos que não sejam remunerados por essas funções, desde que exerçam outra atividade em regime de acumulação onde aufiram um rendimento superior ao IAS e se encontrem abrangidos por regime obrigatório de proteção social.

Portaria n.º 27/2020 DRE: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/128726978/details/maximized

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