Notificação da ACT: Verificação de regularidade do vínculo laboral
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou 9.699 entidades empregadoras para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviço que prestam 80% ou mais da sua atividade a uma única entidade. De acordo com a notificação emitida, a ACT alega que a dependência económica numa só […]
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