Breves notícias fiscais julho 2018

2018-08-06


Agricultura

Procede-se à primeira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 225/2018, de 6 de agosto

 

Aprovação da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2018, de 26 de julho

 

Criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018, de 26 de julho

 

Procede-se à quarta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 214/2018, de 18 de julho

 

Recomenda ao Governo medidas de apoio à agricultura familiar, em especial nas zonas atingidas pelos incêndios.

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2018, de 21 de junho

 

 

Habitação

Institui-se a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho.

Lei n.º 32/2018, de 18 de julho

 

 

Apoios e Incentivos

Segunda alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março.

Portaria n.º 178/2018, de 20 de junho

 

 

Associações Mutualistas

Aprovação do Código das Associações Mutualistas.

Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto

 

 

Apoio ao Turismo e ao Cinema

Criação do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.

Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho

 

 

Fundo Social Europeu 

Quinta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.

Portaria n.º 175/2018, de 19 de junho