Perspetivas


A contratação de trabalhadores estrangeiros: algumas vicissitudes procedimentais

2016-09-30

A contratação de um trabalhador estrangeiro obedece ao cumprimento de diversas formalidades e procedimentos, quer do ponto de vista laboral e contributivo, quer do ponto de vista da observância dos procedimentos e requisitos definidos no âmbito do regime de entrada e permanência em território nacional.

Conheça as especificidades que deve ter em conta neste tipo de contratações através deste artigo elaborado pelo Comité Técnico Laboral da Moneris.



Processos de fusões e aquisições e a importância da due diligence

2016-07-13


IVA ( Alimentação e bebidas )- Verbas 1.8 e 3.1 da Lista II anexa ao CIVA

2016-06-16

No próximo dia 1 de julho de 2016 entram em vigor as alterações introduzidas nas verbas 1.8 e 3.1 da Lista II anexa ao CIVA, pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016.

Em virtude das dúvidas que estas alterações suscitaram nos diversos setores de atividade relacionados com serviços de alimentação e bebidas, e tendo em vista a aplicação uniforme desta legislação fiscal por todos os operadores económicos, a Autoridade Tributária (AT) emitiu o Ofício Circulado N.º 30181, de 06-06-2016, que passamos a descrever.



Orçamento do Estado para 2016: Alterações em sede de IRC

2016-05-11

A Lei nº 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016), consagra as principais medidas introduzidas na legislação em matéria tributária. De facto, este diploma contém algumas alterações de caráter transversal às várias áreas da atividade económica, financeira e fiscal. Neste breve texto, O Comité Técnico Fiscal da Moneris aborda algumas alterações introduzidas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).



Desafios laborais de uma startup na perspetiva da Segurança Social

2016-03-23

Para quem está a constituir uma nova empresa, há inúmeras questões a ter em conta, quer sejam do foro jurídico, fiscal, financeiro, laboral, entre outros. O Comité Técnico Laboral da Moneris desenvolveu um artigo onde foca os desafios laborais iniciais no âmbito das obrigações perante a Segurança Social.

 



Acordo internacional traz novas obrigações para as multinacionais

2016-02-12

No passado dia 27 de janeiro de 2016, Portugal assinou um acordo de partilha de informação fiscal com mais de 30 países. Este acordo multilateral visa a troca de informação tributária (Multilateral Competent Authority Agreement, MCAA) e representa um marco importante na partilha de informação fiscal entre países e na cooperação e transparência das questões fiscais das empresas multinacionais.

O acordo é também importante para a aplicação do Plano de Ação contra a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros (Base Erosion and Profit Shifting, BEPS), que foi apresentado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para combater a erosão da base tributária e o desvio de lucros para países com baixa tributação.

Com a assinatura deste acordo multilateral, as informações passam agora a ser trocadas entre as administrações fiscais, conferindo-lhes uma avaliação única e global sobre os indicadores das empresas multinacionais (country by country reporting).

De acordo com os prazos estabelecidos para a implementação das trocas de informação no âmbito da MCAA, a primeira troca de informação que vincula Portugal está prevista para setembro de 2017.



Informação IRS | e-Fatura | Complemento Informação Faturas Pendentes

2016-01-06


Business Process Outsourcing na gestão de pessoas: consequência, dilema ou solução?

2015-12-15


Felicidade nas Organizações: um alinhamento entre as pessoas e os negócios.

2015-12-03

Um evento social patrocinado pela Moneris.



Inventário permanente

2015-11-09

Num artigo especializado do Comité Técnico Fiscal da Moneris, compilamos as principais alterações ao SNC no que respeita ao sistema de inventário permanente.