Rendimentos capitais

Esta categoria de rendimentos engloba os lucros ou adiantamento sobre lucros colocados à disposição por entidades residentes a favor de beneficiários residentes e não residentes, bem como os que forem colocados à disposição através de um agente pagador em representação de entidades não residentes, sendo a tributação efectuada por retenção na fonte. O englobamento é facultativo para os sujeitos passivos residentes em Portugal.

São de englobamento obrigatório os rendimentos que não foram sujeitos às taxas liberatórias previstas no art. 71º do CIRS. 
 
Apenas 50% dos lucros distribuídos e rendimentos equiparáveis, quando se opte pelo englobamento, serão considerados para efeitos de tributação no caso de beneficiários residentes e desde que tais rendimentos sejam devidos por pessoas colectivas residentes sujeitas a IRC e dele não isentas ou por sociedades residentes noutro estado membro da U.E. e que cumpram os requisitos da Directiva n.º 2011/96/EU. Uma vez exercida a opção pelo englobamento, deve ser declarada a totalidade dos rendimentos de capitais.