Incrementos patrimoniais

São considerados incrementos patrimoniais as mais-valias, que são definidas no art. 10º do CIRS, e que resultam da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis e afectação de quaisquer bens do património particular a actividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário; a cessão onerosa de posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis. A alienação de imóveis ainda que não sujeita a tributação, como é o caso dos adquiridos antes de 1989, é de declaração obrigatória.

 
A alienação onerosa de partes sociais, incluindo a sua remição e amortização com redução de capital, e de outros valores mobiliários, bem como as operações relativas a instrumentos financeiros derivados e as relativas a warrants autónomos e ainda as Operações relativas a certificados que atribuam ao titular o direito a receber um valor de determinado activo subjacente.
 
As indemnizações por danos emergentes não comprovados e por lucros cessantes, a assunção de obrigações de não concorrência, as indemnizações por danos morais, com excepção das fixadas em acordo judicial, e os acréscimos patrimoniais não justificados.
 
Para efeitos de apuramento das mais-valias, obtidas por residentes são considerados: 
 
Os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 5 anos e, as despesas inerentes à aquisição (IMT e despesas de escritura) e alienação de imóveis (comissão de imobiliária) e outros bens transferidos para a actividade empresarial e profissional.
 
São excluídas de tributação as mais-valias de imóveis destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo e seu agregado, mediante reinvestimento do valor de realização nos termos previstos.
 
A percentagem do saldo negativo apurada com a transmissão de bens imóveis, com a afectação de bens da esfera pessoal à esfera empresarial ou profissional, bem como da cessão onerosa de posições contratuais ou outros direitos inerentes a contractos relativos a bens imóveis, só pode ser reportada para os 5 anos seguintes (ou 4 anos seguintes, para as perdas apuradas até 2011, inclusive) àquele a que respeita, deduzindo-se aos rendimentos líquidos da mesma categoria.
 
Na transmissão dos imóveis por doação, isenta de imposto do Selo pela existência de laços familiares, considera-se como valor de aquisição o valor tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação. 
 
Ficam isentas de IRS até ao montante anual de 500€ o saldo positivo entre as mais-valias e menos valias resultante da alienação de acções, obrigações e títulos de divida pública. São consideradas em 50% as mais valias de acções relativas a micro e pequenas empresas, não cotadas no mercado regulamentado, e reconhecidas pelo IAPMEI.
 
Se do valor apurado na transmissão de partes sociais, resultar uma menos-valia é, em regra, fiscalmente vantajoso optar pelo englobamento, na medida em que o saldo negativo apurado num determinado ano pode ser reportado para os dois anos seguintes e deduzido aos rendimentos com a mesma natureza apurados nesses dois anos.