Perdas por imparidade

Existem vários tipos de perdas por imparidade aceites fiscalmente, nomeadamente: a) imparidades em créditos; b) imparidades que resultem de desvalorizações excecionais verificadas em ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis, ativos biológicos não consumíveis e propriedades de investimento; e c) imparidades em sociedades e sucursais de instituições de crédito sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

PERDAS POR IMPARIDADE

Créditos

Desvalorizações excecionais verificadas em ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis, ativos biológicos não consumíveis e propriedades de investimento

Sociedades e sucursais de instituições de crédito sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

Recibos

CARACTERÍSTICAS

Cobrança duvidosa

Provenientes de causas anormais (1)

Risco específico de crédito

Provenientes de recibos a cobrar reconhecidas pelas empresas de seguros

Desvalorizações excecionais decorrentes do abate, em 2012, de programas e equipamentos informáticos de facturação (2)

Risco-país

 

Processo de insolvência e de recuperação de empresas ou processo de execução

 

Menos-valias de títulos e outras aplicações

 

Reclamados em tribunal ou em tribunal arbitral

 

 

 

Em mora

 

 

 

A dedutibilidade dos créditos incobráveis passa a estar dependente da existência de prova de comunicação ao devedor do reconhecimento do gasto para efeitos fiscais, o qual deve registar o respectivo montante para efeitos do apuramento do seu lucro fiscal.
 
As perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa que se encontrem em mora, estão sujeitas a limites legais, os quais são calculados sobre os montantes em dívida. É necessário e obrigatório que os sujeitos passivos disponham de elementos que comprovem terem sido efetuadas diligências para o recebimento dos créditos em mora. O prazo é contado a partir da data em que o crédito se vence, conforme abaixo exposto:
 

PRAZO DA MORA

LIMITE LEGAL

mais de 6 até 12 meses

25%

mais de 12 até 18 meses

50%

mais de 18 até 24 meses

75%

mais de 24 meses

100%

 
 
Comentários:
 
(1) Devidamente comprovadas, designadamente, desastres, fenómenos naturais, inovações técnicas excecionalmente rápidas ou alterações significativas, com efeito adverso, no contexto legal.
(2) Se substituídos por força de obrigação de certificação de software, são consideradas perdas por imparidade, sem necessidade de aceitação pela DGCI.