Período de tributação

O período de tributação coincide normalmente com o ano civil, sendo o IRC devido por cada período de tributação.

Existem contudo algumas exceções. Assim, é possível optar por um período de tributação diferente no caso das pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em território português que, nos termos da legislação aplicável, estejam obrigadas a elaborar demonstrações financeiras consolidadas, bem como as pessoas coletivas ou outras entidades sujeitas a IRC que não tenham sede nem direção efetiva neste território e nele disponham de estabelecimento estável, e ainda para outras entidades através da apresentação de um requerimento ao Ministro das Finanças, quando razões de interesse económico o justifiquem (1).

Também nos exercícios de início e cessação da atividade, o período de tributação é inferior ao ano civil (2).

PERÍODO

CONDIÇÕES

Normal

Coincide normalmente com o ano civil

Exceções

Entidades com sede ou direção efetiva em território português, desde que Obrigadas a elaborar demonstrações financeiras consolidadas

Entidades que não tenham sede nem direção efetiva neste território e nele disponham de estabelecimento estável

Outras entidades, mediante apresentação de requerimento ao Ministro das Finanças, demonstrando razões de interesse económico

Exercícios de início ou cessação da atividade das entidades

 

Comentários:

(1) Regra geral esta opção é exercida por algumas multinacionais a operar em Portugal, tendo em vista harmonizar o exercício económico com o adotado pela empresa-mãe sedeada no estrangeiro.

(2) O ano de início da atividade é constituído pelo período decorrido entre a data em que se iniciam atividades ou se começam a obter rendimentos que dão origem a sujeição a imposto e o fim do período de tributação. Já o ano da cessação da atividade é constituído pelo período decorrido entre o início do período de tributação e a data da cessação da atividade.